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Para questões sobre encomendas, entregas, devoluções ou conformidade do livro, contacte diantedetisenhor.olivro@gmail.com ou o telefone +351 917 203 168.
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Aceder ao Livro de Reclamações Eletrónico livroreclamacoes.pt ↗Devoluções e direito de livre resolução
Nos contratos celebrados à distância, o consumidor dispõe do prazo legal de 14 dias para exercer o direito de livre resolução, sem necessidade de indicar o motivo. Nos contratos de compra e venda, este prazo conta do dia em que o consumidor, ou um terceiro por si indicado que não seja o transportador, adquire a posse física do livro, nos termos do Decreto-Lei n.º 24/2014, de 14 de fevereiro, na sua redação atual.
O consumidor suporta os custos diretos da devolução e deve restituir o livro completo, devidamente protegido e em condições adequadas de conservação. A decisão de exercer este direito deve ser comunicada para diantedetisenhor.olivro@gmail.com antes do termo do prazo legal.
A consulta do livro deve limitar-se ao manuseamento necessário para verificar a sua natureza e características, tal como seria permitido num estabelecimento comercial. A devolução de exemplares lidos, usados, danificados, escritos, dobrados, manchados ou manuseados para além desse limite poderá originar uma dedução correspondente à respetiva depreciação, nos termos legais.
A mera apreciação subjetiva do conteúdo — nomeadamente concluir, depois da leitura, que não gostou do livro — não afasta a responsabilidade pela eventual depreciação resultante de uma utilização que exceda a inspeção permitida por lei.
Consultar o modelo de livre resoluçãoResolução alternativa de litígios
Em caso de litígio de consumo, o consumidor pode recorrer ao CIAB — Centro de Informação, Mediação e Arbitragem de Consumo (Tribunal Arbitral de Consumo), entidade competente na área de Braga.
Esta informação não limita quaisquer direitos do consumidor previstos na lei.