Informação pré-contratual
Termos e Condições
Última atualização: 10 de novembro de 2026.
1. Identificação do vendedor
- Nome fiscal
- António Alberto Pinto Novo
- NIF
- 134742907
- Morada
- Rua Padre Cruz, 307
4700-236 Braga, Portugal - Telefone
- +351 917 203 168
- Correio eletrónico
- diantedetisenhor.olivro@gmail.com
2. Produto e preço
O website permite encomendar o livro Diante de Ti, Senhor — Manual de Visitas ao Santíssimo Sacramento, de António Alberto Pinto Novo, em formato físico, com 400 páginas e dimensões de 14,8 × 24 cm.
O preço em vigor é de 19,00 € por exemplar, isento de IVA nos termos legais aplicáveis. Os portes de envio e a embalagem para entregas em Portugal estão incluídos no preço apresentado. Antes da conclusão da encomenda são sempre mostrados a quantidade, o preço unitário e o total a pagar.
3. Encomenda e formação do contrato
A encomenda é realizada através do formulário do website. Antes de a concluir, o cliente deve confirmar os dados, escolher a forma de pagamento e aceitar estes Termos e Condições e a Política de Privacidade.
Ao selecionar “Encomendar com obrigação de pagar”, o cliente apresenta uma encomenda com obrigação de pagamento. A receção é confirmada no website e por correio eletrónico, em suporte duradouro. Se existir indisponibilidade do livro ou impossibilidade de execução, o cliente será informado e qualquer montante recebido será reembolsado nos termos legais.
4. Pagamento
São aceites transferência bancária, MB WAY e referência Multibanco. As instruções aplicáveis são apresentadas ou enviadas após a confirmação da encomenda. A expedição só ocorre depois da confirmação do pagamento, salvo indicação expressa em contrário.
5. Entrega
As encomendas são expedidas por correio registado para moradas em Portugal. Após confirmação do pagamento, a expedição ocorre normalmente no prazo de 2 a 5 dias úteis, sem prejuízo de períodos de procura elevada, indisponibilidade temporária ou circunstâncias alheias ao vendedor.
O prazo de transporte depende do destino e do serviço dos CTT. Salvo acordo diferente com o cliente, a encomenda será cumprida no prazo máximo legal de 30 dias. Depois da expedição, é enviado o código de registo CTT para acompanhamento. O cliente deve fornecer uma morada completa e correta.
6. Direito de livre resolução e devoluções
O consumidor pode resolver o contrato, sem indicar motivo, no prazo de 14 dias contado do dia em que adquire a posse física do livro, ou em que um terceiro por si indicado, que não seja o transportador, a adquire.
A decisão deve ser comunicada por declaração inequívoca para o correio eletrónico ou para a morada do vendedor indicados acima. Pode ser utilizado o modelo de livre resolução, embora a sua utilização não seja obrigatória.
Depois de comunicar a decisão, o consumidor deve devolver o livro no prazo de 14 dias, suportando o custo direto da devolução. O livro deve ser devidamente protegido. O consumidor só é responsável pela depreciação que resulte de manuseamento para além do necessário para verificar a natureza e as características do bem.
Os pagamentos recebidos serão reembolsados no prazo legal, pelo mesmo meio de pagamento, podendo o reembolso ser retido até à receção do livro devolvido ou até à apresentação de prova do seu envio.
7. Falta de conformidade
O vendedor responde pelas faltas de conformidade que se manifestem no prazo legal de três anos a contar da entrega. Se o livro chegar danificado, apresentar defeito de impressão ou não corresponder ao encomendado, o cliente deve contactar o vendedor, juntando a referência da encomenda e, quando útil, fotografias.
8. Reclamações e resolução de litígios
O cliente pode contactar diretamente o vendedor pelos meios indicados no ponto 1 ou utilizar o Livro de Reclamações Eletrónico.
Em caso de litígio de consumo, pode recorrer ao CIAB — Centro de Informação, Mediação e Arbitragem de Consumo. Mais informação encontra-se na página de Apoio ao consumidor.
9. Dados pessoais
O tratamento de dados pessoais é descrito na Política de Privacidade, que integra a informação disponibilizada antes da encomenda.
Estes termos não excluem nem limitam direitos imperativos reconhecidos ao consumidor pela lei portuguesa.